Contabilidade Internacional

Histórico

Do processo de convergência das normas brasileiras às normas internacionais

O processo de convergências das normas contábeis brasileiras às normais contábeis internacionais teve seu inicio oficial em 31 de Dezembro de 2007, quando da publicação da Lei 11.638/2007 a qual estabeleceu:

· Criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis para análise e convergência das normas contábeis internacionais as normas contábeis brasileiras através de pronunciamentos técnicos.

· Abrangência da obrigatoriedade das novas normas aos seguintes segmentos de empresas:

- Sociedades anônimas de capital aberto

- Sociedades anônimas de capital fechado

- Sociedades de grande porte, constituídas por empresa ou grupos de empresas com mesmo controle, cujo faturamento anual supere R$ 240.000.000,00 ou valor de ativos superem R$ 300.000,00.

Posteriormente foram incluídas as Instituições Financeiras por força de normativa dos respectivos órgãos reguladores.

O processo de convergência está baseado nas seguintes ações:

· Análise das normas internacionais e publicação pelo CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis de um pronunciamento que define como as referidas normas deverão ser aplicadas na contabilidade brasileira;

· Aprovação do pronunciamento pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários, que regulamenta os três segmentos inicialmente definidos na Lei 11.638/2007;

· Aprovação do pronunciamento pelo órgão que regulamenta as Instituições Financeiras;

· Aprovação do pronunciamento pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade, que regulamenta a prática contábil no Brasil e edita as NBCs – Normas Brasileiras de Contabilidade;

· Aprovação das normas por outros órgãos ou agências reguladoras, quando a norma se aplicar a um segmento específico, tais como:

- ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica.

- SUSEP – Superintendência de Seguros Privados.

- ANS – Agência Nacional de Saúde.

- ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres

Importante: A aprovação dos pronunciamentos do CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade, com a atualização das Normas Brasileiras de Contabilidade obriga aos contadores a aplicarem os novos conceitos a quaisquer segmento e porte de empresas, mesmo aquelas não abrangidas pela Lei 11.638/2007 ou que não estejam vinculadas a um órgão regulador que tenha acatado as novas práticas.

Situação atual do processo de convergência das normas contábeis brasileiras

Atualmente o CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis já divulgou todos os pronunciamentos pertinentes a conversão das normas contábeis internacionais (IAS e IFRS) às normas contábeis brasileiras, e tem divulgado pronunciamentos complementares com o intuito de esclarecer e orientar os profissionais contábeis no processo de adequação das empresas onde atuam as novas necessidades.

Neste sentido, o CPC tem divulgados dois novos tipos de pronunciamentos:

· ICPC: Interpretação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis sobre um pronunciamento já divulgado ou sobre uma orientação do IASB (IFRICs);

· OCPC: Orientação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis sobre um pronunciamento já divulgado ou sobre uma orientação do IASB (IFRICs);

Importante: Para avaliar a situação dos pronunciamentos, interpretações e orientações, consulte sempre a agenda oficial do CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis em http://www.cpc.org.br/agenda.php

Das novas normas contábeis brasileiras.

Com exceção de pronunciamentos específicos, as novas normas contábeis brasileiras já adequadas às normas internacionais e seus efeitos nas práticas contábeis e demonstrativos das empresas tem desde 01 de janeiro de 2008 para as empresas abrangidas pela Lei 11.638/2007 e 01 de janeiro de 2010 para as demais empresas em função das instruções normativas do CFC – Conselho Federal de Contabilidade. Empresas regidas por algum órgão ou agência reguladoras deverão seguir o cronograma estabelecido por estas entidades.

Do processo de adequação dos módulos de Controladoria Protheus.

O processo de adequação dos módulos da família de Controladoria do ERP do Microsiga Protheus teve início em outubro de 2008 com a análise da liberação dos primeiros pronunciamentos contábeis pelo CPC e continua disponibilizando novas funcionalidades nos RoadMaps dos produtos.

Módulos de Controladoria: Análise do atendimentos aos pronunciamentos contábeis.

Funcionalidades e sua aplicação no atendimento aos pronunciamentos contábeis.

Para adequação dos módulos de Controladoria do Microsiga Protheus foram e serão disponibilizadas funcionalidades para permitir os controles e demonstrações exigidos pelas normas contábeis brasileiras, convergidas as normas contábeis internacionais.

Como as normas contábeis tem por característica fundamental definir genericamente como devem ser os controles e demonstrações, as adequações do sistema ERP em sua maioria visam flexibilizar ambientes, a fim de viabilizar estes controles e demonstrações, que dependem da forma como serão utilizados no ambiente de cada empresa.